O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que não pretende renovar o Fethab 2 a partir de 2027, mas garantiu que o fim da contribuição adicional não vai interromper os investimentos em infraestrutura e habitação em Mato Grosso. A cobrança tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e sua extinção atende a uma reivindicação de representantes do setor produtivo.

A decisão foi reafirmada por Pivetta durante entrevista ao programa SBT Comunidade, na quarta-feira (23). Segundo o governador, o agronegócio enfrenta dificuldades há dois ou três anos, e o governo decidiu assumir o compromisso de não prorrogar a cobrança adicional.

“Os produtores pediram para que não seja reeditado o Fethab 2 e eu assumi esse compromisso. O setor vive uma crise muito severa há dois ou três anos. Nós entendemos isso e não vamos reeditar o Fethab 2”, declarou.

Criado em 2016, o Fethab 2 estabeleceu uma contribuição adicional sobre determinadas cadeias do agronegócio. Parte dos produtores defende o encerramento da cobrança, argumentando que a medida foi instituída inicialmente como temporária e acabou sendo mantida ao longo dos anos.

Mesmo com o fim da contribuição adicional, Pivetta afirma que o Estado continuará investindo na pavimentação e recuperação de rodovias, além de ampliar os programas habitacionais. O desafio será manter o ritmo dos investimentos sem a renovação dessa fonte de arrecadação.

Para justificar a aplicação dos recursos, o governador citou os resultados alcançados desde 2019. Segundo ele, aproximadamente 7 mil quilômetros de rodovias foram executados em Mato Grosso com recursos do fundo.

Pivetta também afirmou que os recursos contribuíram para viabilizar 40 mil moradias populares e prometeu ampliar a oferta habitacional em um eventual novo mandato. A meta anunciada é construir mais 60 mil casas nos próximos quatro anos.

“É uma maneira de baratear o custo e melhorar a competitividade dos produtos de Mato Grosso. Além de a estrada ser conforto, bem-estar e segurança para todo o nosso povo que precisa se locomover”, afirmou.

O governador também defendeu que os impostos pagos pela população sejam revertidos em obras e serviços públicos. Na avaliação dele, os investimentos em infraestrutura ajudam a reduzir custos logísticos, melhorar as condições de transporte e fortalecer a competitividade da produção mato-grossense.

A continuidade das obras, no entanto, passou a ser acompanhada de perto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Em outubro, o órgão determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Mato Grosso Participações e Projetos (MT-Par) apresentem, em até 30 dias, uma análise técnica sobre os impactos do encerramento do Fethab 2.

A preocupação envolve a diferença entre as receitas previstas no planejamento estadual e os valores projetados para os próximos anos. De acordo com os dados analisados pelo Tribunal, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estima arrecadação de aproximadamente R$ 2,18 bilhões com o Fethab, enquanto o Plano Plurianual 2024–2027 considerava cerca de R$ 3,44 bilhões para o período, uma redução de 36,69%.

O TCE-MT também apontou que o custo integral dos empreendimentos analisados chega a R$ 13,37 bilhões, enquanto as medições realizadas somavam R$ 8,79 bilhões. O Tribunal alertou que a redução da arrecadação, sem fontes alternativas de financiamento, pode comprometer tanto o início de novas obras quanto a conclusão de projetos em andamento.

Entre as alternativas consideradas pelo governo estão a contratação de operações de crédito e a adequação do ritmo das obras à disponibilidade financeira. O Tribunal, porém, cobrou mais detalhes sobre essas medidas e a definição de prioridades para evitar riscos à execução dos investimentos.

A promessa de Pivetta de manter as obras, portanto, coloca em evidência um dos principais desafios da próxima etapa da gestão estadual: conciliar o fim da contribuição adicional cobrada do setor produtivo com a manutenção dos investimentos em estradas, logística e habitação. A efetiva continuidade dos projetos dependerá da capacidade do Estado de organizar as fontes de financiamento e compatibilizar as despesas com a arrecadação disponível.