Requerimento apresentado após o encerramento da CPI da CS Mobi coloca sob investigação possível contrato irregular para aquisição de sistema de tecnologia; vereadores querem esclarecer pagamentos de mais de R$ 8 milhões.

A base de apoio do prefeito Abílio Brunini (PL) na Câmara Municipal de Cuiabá iniciou uma nova movimentação política para investigar contratos firmados durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Poucas horas depois da aprovação do relatório final da CPI da CS Mobi e Promulti, nesta terça-feira (27), o vereador Marcus Brito Jr. (PV) apresentou um requerimento para a abertura de outra Comissão Parlamentar de Inquérito, desta vez com foco em um contrato de R$ 14,9 milhões da Secretaria Municipal de Saúde.

A nova investigação pretende esclarecer possíveis irregularidades na contratação do Sistema Próton, uma plataforma de gestão documental adquirida em 2022. Segundo o requerimento apresentado pelos parlamentares, o município teria realizado pagamentos superiores a R$ 8 milhões sem que houvesse comprovação suficiente da efetiva implantação e utilização do software na estrutura da Saúde municipal.

O contrato nº 220/2022 foi firmado em 1º de junho daquele ano entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda. A contratação envolvia serviços de manutenção, suporte técnico, sustentação e licenciamento de um sistema de gerenciamento de documentos, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do Governo do Tocantins.

Do valor global de aproximadamente R$ 14,9 milhões, R$ 13,44 milhões foram destinados à aquisição de sete mil licenças de uso, cada uma ao custo de R$ 1.920. A quantidade contratada é um dos principais pontos que os vereadores pretendem esclarecer, especialmente em relação à necessidade real da Secretaria de Saúde e ao número de servidores que efetivamente utilizariam a ferramenta.

Conforme os dados citados no requerimento, a Prefeitura reconheceu aproximadamente R$ 12,18 milhões como valores devidos pelo contrato, dos quais cerca de R$ 8,03 milhões teriam sido pagos. Os parlamentares querem verificar se os serviços foram entregues de acordo com as condições estabelecidas e se os pagamentos encontram respaldo na documentação administrativa.

O pedido de CPI também menciona suspeitas de direcionamento da contratação, inconsistências nas datas de documentos, aquisição de licenças consideradas desnecessárias e possíveis pagamentos sem a correspondente comprovação dos serviços prestados. Esses apontamentos, no entanto, ainda dependem de investigação e não representam conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos.

A proposta prevê que os vereadores analisem documentos da contratação, notas fiscais, relatórios de fiscalização e registros de utilização do sistema. A comissão também poderá realizar auditorias, solicitar perícias técnicas e convocar ex-secretários, servidores responsáveis pelo acompanhamento do contrato e representantes da empresa.

Outro ponto que deverá ser examinado é a existência de valores ainda pendentes de pagamento. A empresa contratada teria recorrido à Justiça para cobrar quantias que considera devidas, o que amplia a necessidade de esclarecer quais serviços foram efetivamente prestados e quais obrigações financeiras permanecem sob responsabilidade do município.

A apresentação do requerimento ocorre em um momento de intensa disputa política na Câmara de Cuiabá. Com o encerramento da CPI da CS Mobi e Promulti, presidida pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), a base governista busca abrir uma nova frente de fiscalização concentrada em decisões tomadas durante a administração anterior.

A movimentação também tem reflexos na relação entre situação e oposição. A abertura de uma nova CPI pode influenciar o espaço disponível para outras investigações parlamentares, tornando a definição das prioridades de fiscalização mais um ponto de disputa dentro do Legislativo municipal.

O requerimento já reúne o número necessário de assinaturas, segundo os parlamentares responsáveis pela iniciativa, mas a comissão ainda não foi formalmente instalada. O documento deverá passar pela leitura em plenário e pela análise da Procuradoria da Câmara, antes da definição dos integrantes e do início das atividades.

A previsão é de que os trabalhos tenham duração de 120 dias, com possibilidade de prorrogação. Conforme as regras regimentais mencionadas no pedido, Marcus Brito Jr., por ser o primeiro signatário, deverá assumir a presidência da comissão.

A Câmara de Cuiabá já mantém outras frentes de investigação, envolvendo temas como o Cuiabanco, empenhos públicos, Termos de Ajustamento de Conduta, potencial construtivo e aquisição de livros didáticos.

Com a nova proposta, o Legislativo volta sua atenção para um contrato firmado há quatro anos, mas que ainda pode produzir consequências financeiras para a Prefeitura. Além da disputa política, a investigação terá como desafio esclarecer se os recursos públicos foram aplicados de maneira regular e se o sistema contratado trouxe os resultados esperados para a administração municipal.