Senador eleito por Mato Grosso questiona decisão do STF que ampliou o horário de votação em todo o país e cobra investigação sobre a atuação do magistrado.

O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, José Medeiros (PL), encaminhou ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi formalizada nesta segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições presidenciais, e questiona a decisão do magistrado que determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h, pelo horário de Brasília.

O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e solicita a análise da admissibilidade da denúncia, além da apuração das circunstâncias que levaram à decisão judicial. Para Medeiros, a medida levanta questionamentos sobre os limites de atuação do Supremo em um processo eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A determinação de Zanin ocorreu no domingo (25), após uma reclamação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relatou dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação em municípios da Bahia, devido à insuficiência do transporte público.

Embora a reclamação tratasse de situações registradas em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, a decisão inicial do ministro estabeleceu a prorrogação do horário de votação em âmbito nacional. Esse é um dos principais pontos contestados por Medeiros, que cobra explicações sobre a fundamentação jurídica utilizada para estender a medida a todas as seções eleitorais do país.

O parlamentar também questiona o momento em que a determinação foi tomada. Conforme o pedido, os fatos chegaram ao conhecimento do Supremo às 16h32min49s, menos de meia hora antes do encerramento regular da votação, previsto para as 17h.

Na denúncia, Medeiros solicita acesso à íntegra do processo, aos documentos que fundamentaram a decisão e aos registros de comunicação entre o STF, o TSE e os tribunais regionais eleitorais. A intenção é reconstruir a sequência dos acontecimentos e verificar como a ordem foi transmitida e executada pela Justiça Eleitoral.

“A finalidade é assegurar que uma questão de elevada relevância para a regularidade do processo eleitoral seja apreciada com transparência, responsabilidade institucional e respeito ao Estado Democrático de Direito”, argumenta o parlamentar no documento.

A prorrogação provocou questionamentos entre integrantes da oposição, especialmente aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula na disputa presidencial. Parlamentares argumentam que uma alteração no horário de votação, anunciada próximo ao encerramento do pleito, poderia comprometer a segurança jurídica do processo.

A decisão também gerou dificuldades operacionais, já que parte das seções eleitorais havia encerrado suas atividades quando a determinação começou a ser comunicada. Posteriormente, Zanin esclareceu que a extensão do horário deveria valer somente para os locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas, sem autorização para reabrir seções que já tinham concluído a votação.

Outro ponto relevante é que a campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado ao TSE providências para garantir o direito ao voto de eleitores prejudicados por chuvas, alagamentos e bloqueios de estradas em regiões do Sul e do Sudeste. As solicitações das duas candidaturas, entretanto, envolviam situações e localidades diferentes.

No pedido encaminhado ao Senado, Medeiros afirma que não pretende antecipar um julgamento sobre a conduta do ministro, mas defende uma análise técnica e jurídica para verificar se houve irregularidade capaz de justificar a responsabilização.

“A denúncia, portanto, busca que o Senado Federal examine os fatos com rigor técnico, sem antecipação de culpa, e determine as providências cabíveis caso a documentação revele elementos juridicamente suficientes para tanto”, sustenta.

A apresentação do pedido não significa a abertura automática de um processo de impeachment. Cabe ao Senado avaliar o encaminhamento da denúncia, e uma eventual responsabilização depende dos procedimentos previstos na legislação.

O episódio amplia a tensão entre setores da oposição e o Supremo Tribunal Federal após a reeleição de Lula. Apesar das contestações à decisão de Zanin, o resultado da eleição foi proclamado pela Justiça Eleitoral, e não há decisão judicial que reconheça fraude ou determine a anulação do segundo turno.

A iniciativa de José Medeiros também ocorre em um momento de transição política. Eleito senador por Mato Grosso, o parlamentar assumirá o mandato em fevereiro de 2027, quando passará a integrar a Casa responsável pelo julgamento de eventuais processos de impeachment contra ministros do Supremo.