Presidente de comissão que investigou a concessão afirma que contrato apresenta falhas graves e questiona pagamentos milionários assumidos pela Prefeitura de Cuiabá

O contrato de concessão do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, em Cuiabá, voltou ao centro das discussões políticas após o vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) apontar possíveis irregularidades que podem representar um custo adicional de R$ 218 milhões aos cofres públicos. O parlamentar, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar o acordo, defende que os recursos comprometidos com o empreendimento poderiam ser utilizados em serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Firmado em 2022, durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, o contrato prevê a concessão do empreendimento por 30 anos. Segundo Dias, a investigação identificou 40 irregularidades no procedimento licitatório, sendo quatro consideradas juridicamente insanáveis pela comissão, o que poderia comprometer a validade do acordo.

Ao comentar as conclusões da investigação, o vereador foi categórico ao questionar a legalidade da contratação. “Esse contrato já nasceu morto”, declarou, defendendo que o caso seja submetido à análise do Poder Judiciário.

Uma das principais preocupações apresentadas pelo parlamentar envolve os compromissos financeiros assumidos pelo município. Conforme os cálculos mencionados por Dias, a Prefeitura poderá desembolsar aproximadamente R$ 218 milhões além do valor inicialmente previsto, enquanto a empresa responsável pela concessão teria ganhos cerca de R$ 300 milhões superiores aos apresentados na proposta original.

Os números fazem parte das conclusões divulgadas pelo vereador e ainda dependem da análise detalhada dos documentos contratuais e da avaliação dos órgãos competentes. Até o momento, não há decisão judicial definitiva reconhecendo prejuízo de R$ 218 milhões ou determinando a nulidade da concessão.

Dias também questionou os pagamentos mensais relacionados ao contrato, estimados por ele em R$ 2,3 milhões. Na avaliação do parlamentar, o município assumiu uma obrigação financeira de longo prazo em um cenário de dificuldades para manter serviços públicos considerados prioritários.

“Esse dinheiro que está sendo pago de R$ 2,3 milhões hoje deveria estar indo para onde? Para a saúde ou para construir aquele hospital”, afirmou.

Para ilustrar sua crítica, o vereador comparou a concessão à aquisição de um veículo de luxo por alguém que não possui condições financeiras para pagar as despesas básicas. Segundo ele, a estrutura moderna do Mercado Municipal não seria justificativa suficiente para comprometer recursos públicos sem que todas as exigências legais e financeiras fossem devidamente observadas.

“Você simplesmente compra uma Ferrari, passa a andar e fala que a Ferrari é bonita. É isso que está acontecendo”, declarou.

Além dos questionamentos financeiros, a comissão identificou possíveis falhas na documentação exigida durante a licitação. De acordo com Dias, um parecer da Procuradoria-Geral do Município teria recomendado que o procedimento não avançasse sem a apresentação de documentos considerados essenciais. Mesmo assim, segundo o vereador, os responsáveis pela condução do processo teriam dado continuidade à contratação.

Outra situação apontada envolve a quantidade de espaços comerciais previstos no empreendimento. Conforme o parlamentar, o projeto original contemplava aproximadamente 300 boxes, mas cerca de 500 teriam sido construídos. Ele sustenta que a ampliação deveria ter passado por uma nova avaliação técnica, o que, segundo a investigação, não teria ocorrido da maneira necessária.

O relatório também reúne informações sobre a atuação de gestores e servidores envolvidos na licitação, com indicação de possíveis responsabilidades administrativas e criminais. A documentação deverá ser encaminhada aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, para análise e eventual adoção de providências.

Apesar das críticas, Coronel Dias reconheceu que o empreendimento já foi construído e que qualquer decisão sobre a continuidade da concessão ou o futuro da estrutura dependerá de avaliação jurídica. O vereador argumenta que a existência de obrigações previstas no contrato não impede que sua validade seja questionada caso sejam comprovadas irregularidades graves.

A empresa CS Mobi, responsável pela concessão, afirmou que conduz suas atividades com base nos princípios da ética, legalidade, transparência e responsabilidade institucional. Em posicionamento sobre as declarações, a concessionária informou que permanece à disposição do Legislativo municipal para prestar esclarecimentos e destacou que tem colaborado com a fiscalização, inclusive por meio do envio de documentos, ofícios e informações técnicas.

O contrato já havia sido alvo de questionamentos anteriores relacionados ao impacto financeiro da concessão. Durante os trabalhos da CPI, foram levantadas estimativas de que o valor total do acordo, considerando reajustes e aditivos ao longo de três décadas, poderia chegar a R$ 1,226 bilhão. Essa projeção, entretanto, não deve ser confundida com prejuízo comprovado aos cofres públicos.

Com a conclusão dos trabalhos da comissão, o caso entra em uma nova etapa, na qual os apontamentos dos vereadores poderão ser examinados pelos órgãos de controle e pela Justiça. A eventual responsabilização de agentes públicos, assim como qualquer alteração ou anulação do contrato, dependerá da comprovação das irregularidades e dos procedimentos legais cabíveis.

A discussão coloca em evidência não apenas o custo do Mercado Municipal, mas também a necessidade de avaliar os compromissos financeiros assumidos pelo município e seus efeitos sobre o orçamento destinado aos serviços públicos de Cuiabá.