Um levantamento da Polícia Federal identificou R$ 112,3 milhões em registros orçamentários destinados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entre 2025 e 2026. Do total, R$ 72,2 milhões aparecem vinculados a despesas classificadas como indenizações. Os valores integram a investigação da Operação Tomada de Contas, mas a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) contesta a interpretação de que os recursos correspondam a emendas parlamentares impositivas e afirma que os registros se referem a ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme os dados reunidos pela Polícia Federal, o TCE-MT recebeu R$ 50 milhões em créditos registrados em 2025 e outros R$ 62,3 milhões em 2026. A soma exata chega a R$ 112.389.719,36. Desse montante, R$ 72.258.394,37 aparecem associados à rubrica de indenizações, sendo R$ 39,1 milhões em 2025 e R$ 33,1 milhões em 2026.

Um dos pontos que chamaram a atenção dos investigadores é a forma como os valores aparecem no Portal da Transparência, atribuídos genericamente a “lideranças partidárias”, sem identificação individual dos deputados responsáveis. A PF considera necessário aprofundar a análise sobre a origem dos créditos, a forma como foram incorporados ao orçamento do Tribunal e a destinação final dos recursos.

No relatório, os investigadores também relacionam a ampliação dos créditos orçamentários ao crescimento dos valores disponíveis para despesas indenizatórias. A análise faz parte de um levantamento mais amplo sobre a evolução das receitas e dos gastos do TCE-MT, incluindo diferenças entre o orçamento inicialmente previsto e os valores efetivamente realizados ao longo dos exercícios financeiros.

A existência desses registros, porém, não comprova, por si só, irregularidade na destinação dos recursos nem significa que todo o montante tenha sido efetivamente pago a conselheiros ou servidores. A investigação busca esclarecer o percurso do dinheiro e verificar se há relação entre os créditos orçamentários e os pagamentos considerados atípicos identificados em outras frentes da apuração.

Após a divulgação dos dados, a Assembleia Legislativa apresentou uma versão diferente sobre a natureza dos valores. Em nota oficial, o Legislativo afirmou que não realizou repasses ao TCE-MT por meio de emendas parlamentares impositivas, sejam individuais ou de lideranças partidárias.

Segundo a ALMT, a expressão “emenda” mencionada nos registros se refere a alterações legislativas na Lei Orçamentária Anual, utilizadas para adequar o orçamento à arrecadação efetiva do Estado. A Casa explica que os repasses aos Poderes e órgãos autônomos, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio TCE-MT, seguem critérios legais vinculados à Receita Corrente Líquida (RCL).

De acordo com o Legislativo, quando a arrecadação estadual apresenta diferenças em relação à previsão inicial, o Governo de Mato Grosso pode encaminhar propostas de adequação orçamentária à Assembleia. Essas alterações permitem ajustar os valores destinados às instituições durante a execução do orçamento.

A manifestação também nega a concessão de recursos extraordinários ao Tribunal. O presidente da Assembleia, deputado Max Russi, anunciou a intenção de realizar uma auditoria para esclarecer os valores citados na investigação. Até a divulgação das informações consultadas, não havia detalhamento público sobre o cronograma e o alcance desse procedimento.

A divergência entre o relatório policial e a explicação da Assembleia coloca em evidência a necessidade de esclarecer a natureza dos créditos, os procedimentos utilizados para sua inclusão no orçamento e a aplicação efetiva dos recursos. A apuração também deverá verificar se existe conexão entre essas movimentações e os demais pagamentos sob investigação.

A Operação Tomada de Contas foi deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro de 2026, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos e movimentações financeiras relacionados ao TCE-MT. O caso envolve medidas cautelares contra integrantes e servidores do órgão.

A investigação continua em andamento. Até que os fatos sejam esclarecidos, os valores identificados e as suspeitas levantadas pelos investigadores devem ser tratados com cautela, sem antecipar conclusões sobre a existência de crimes ou a responsabilidade de pessoas e instituições.