O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), articula mudanças no orçamento estadual de 2027 para assegurar recursos destinados à construção de casas populares. A proposta ganha força em meio à revisão das receitas previstas com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cuja arrecadação estimada para o próximo ano é inferior à considerada no planejamento plurianual do governo.

Max pretende negociar com o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), a inclusão de uma emenda no texto que reorganiza a Lei Orçamentária Anual (LOA). A intenção é reservar recursos próprios do Estado para programas habitacionais, sem alterar a finalidade de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão previsto para investimentos em infraestrutura e saneamento.

Segundo Max, a medida busca dar segurança às famílias que aguardam acesso à casa própria e garantir que a construção de moradias permaneça entre as prioridades do governo estadual. A proposta também pretende conciliar os investimentos em habitação com a continuidade das obras rodoviárias.

A discussão ocorre porque o financiamento de R$ 1,5 bilhão em negociação com a Caixa Econômica Federal possui destinação específica. Por isso, os recursos da operação não podem ser simplesmente redirecionados para a construção de casas populares. A alternativa discutida pelos deputados é utilizar verbas próprias do governo que seriam aplicadas em outras áreas, especialmente em obras de infraestrutura.

O debate envolve diretamente o Fethab, fundo estadual que financia investimentos relacionados ao transporte e à habitação. Conforme levantamento técnico do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a estimativa de arrecadação considerada para 2027 é de aproximadamente R$ 2,18 bilhões, abaixo dos R$ 3,44 bilhões previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A diferença representa uma redução de 36,69%.

A perspectiva de queda na arrecadação preocupa diante dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado para a execução de obras de infraestrutura. Dados do Sistema de Gestão de Infraestrutura e Logística indicam que os empreendimentos analisados somam R$ 13,37 bilhões, dos quais R$ 8,79 bilhões já foram medidos.

Diante desse cenário, o TCE-MT determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a MT Participações e Projetos (MT-Par) apresentassem informações técnicas sobre as medidas previstas para enfrentar os impactos financeiros relacionados ao Fethab.

A garantia de recursos para habitação também foi discutida durante a tramitação do projeto que autoriza o empréstimo de R$ 1,5 bilhão. Parlamentares defenderam que o Estado mantenha investimentos em moradias de interesse social, especialmente para famílias de baixa renda, sem comprometer a finalidade original do financiamento.

A proposta de alteração orçamentária ainda depende da conclusão das negociações e da tramitação legislativa. A expectativa apresentada por Max é que o texto seja ajustado antes da votação definitiva, permitindo que o governo tenha uma fonte de recursos definida para os programas habitacionais.

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício seguinte. A definição dos recursos para 2027 será decisiva para determinar quanto poderá ser efetivamente destinado à construção de moradias populares e como os investimentos serão distribuídos entre as diferentes áreas da administração estadual.

Até que a proposta seja aprovada em definitivo, a garantia de recursos para habitação permanece como um compromisso em negociação, e não como verba integralmente assegurada para a construção de novas unidades.